A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou  nesta quarta-feira (8), o projeto que confere ao turismo rural o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário aplicado às empresas agropecuárias tradicionais. A proposta, do então senador Lauro Antonio (PR-SE), tem o propósito de incentivar as atividades do setor, especialmente nas pequenas propriedades rurais.

O projeto de lei do Senado (PLS 45/2012) modifica o Plano Nacional do Turismo (Lei 11.771/2008) para permitir que hospedagens classificadas como de turismo rural possam ser administradas tanto por pessoas físicas como jurídicas. Neste modo, agricultores familiares poderão explorar o potencial turístico de sua propriedade durante todo o ano, como complementação à renda da produção agropecuária. A legislação em vigor restringe a exploração da atividade turística na propriedade rural a 120 dias por ano.

A proposição estende ao empregador que se dedique ao turismo rural as mesmas regras de contribuições à Seguridade Social que aplica quando contrata trabalhador rural: 2,5% sobre a receita bruta, acrescida de 0,1% para o financiamento das prestações por acidente de trabalho.

O projeto também qualifica o empreendedor desse setor como empregador rural para todos os efeitos trabalhistas, mesmo que seus empregados exerçam atividades tipicamente urbanas, como garçons, recepcionistas e arrumadeiras, desde que seja um trabalho realizado em um empreendimento de turismo rural. Como esse tipo de atividade ocorre principalmente nos finais de semana e feriados, o autor propõe mudar a legislação para possibilitar a contratação de trabalhador rural por curto prazo.

Na avaliação do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), (que também é presidente da Comissão de Turismo), além de representar importante complementação de renda para o produtor rural, o turismo rural permite a exploração sustentável dos recursos naturais do país.

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Agora, o projeto segue para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será votado em decisão terminativa.

Ainda sob o tema, a Abratur – Associação Brasileira do Turismo Rural – promove reunião junto com a Frente Parlamentar de Turismo da Assembléia Legislativa de São Paulo na próxima segunda (13), a partir das 14 horas, quando a deputada Célia Leão, presidirá a sessão ‘Turismo para todo o Estado de São Paulo e para todos os paulistas”.

AE