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Apostole Lazaro Chryssafidis, presidente da ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) comemora a decisão do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que concedeu liminar contra a decisão da ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) de retirar e redistribuir 61 slots (espaço para pousos e decolagens) da Pantanal Linhas Aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
"A ANAC precisa entender que as empresas são suas aliadas no projeto de desenvolvimento do transporte aéreo. A discussão precisa ser mais ampla, pois envolve a manutenção de empregos e essa decisão só prejudica ainda mais uma empresa que luta para ver aprovada a sua proposta de recuperação, afirma o dirigente. Para Lack, a medida da agência reguladora é estranha neste momento, onde ainda está em debate à revisão da Resolução número 2, que regulamenta a concessão de slots no país.
A Pantanal é a única regional que opera em Congonhas e nesse momento, o que precisamos é contar com o apoio da agência reguladora", informou o presidente da ABETAR. "A redistribuição dos slots deve considerar também as condições que passa a empresa. Foi assim com a Varig, quando se considerou os slots como parte do ativo da empresa. O que as aéreas regionais querem é receber um tratamento igualitário", conclui.
Pelo despacho do juiz Caio Marcelo, os slots não podem ser retirados da Pantanal até que seu plano de recuperação seja aprovado, nas próximas semanas – com a previsão da venda em leilão de uma parte da empresa que inclui os espaços no aeroporto.
AE